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Propriedade Intelectual

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Certas disposições do Contrato, que pela sua natureza devem permanecer em vigor após a rescisão, continuarão a vigorar, incluindo, mas não se limitando, a disposições sobre propriedade intelectual, isenções de garantia, indemnizações e limitações de responsabilidade.

Isenção de Responsabilidade

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Este Contrato, bem como qualquer acesso ou utilização dos nossos Serviços, será regulado pelas leis de Portugal, exceto quando disposto em contrário por lei aplicável. Qualquer disputa relacionada com o Contrato ou com a utilização dos nossos Serviços será resolvida nos tribunais localizados no Porto.

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Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou substituir estes Termos a nosso exclusivo critério.

Se as alterações forem significativas, notificaremos os utilizadores publicando uma atualização no nosso site ou enviando um e-mail, com um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias antes das alterações entrarem em vigor. Caso discordes das novas condições, deverás cessar a utilização dos nossos Serviços durante o período de aviso ou assim que as alterações entrem em vigor.

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